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O prefeito Paulo Martins fez na noite dessa quinta-feira, 17/05, pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal, durante a sessão especial da Comissão Geral para Debater a Situação Financeiras dos Municípos, falando em nome dos prefeitos do Partido dos Trabalhadores do todo o Brasil em defesa do municipalismo brasileiro reivindicando a igual distribição do royalties do pré-sal. Ele retornará ainda hoje a Campo Maior.
VEJA O PRONUNCIAMENTO!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) – Concedo a palavra, para falar em nome do Partido dos Trabalhadores, ao Prefeito Paulo Martins, de Campo Maior, Piauí. (Palmas.)
O SR. PAULO MARTINS – Sr. Presidente Amauri Teixeira, Deputado da Bahia, quero saudar a Mesa em nome de Eliene Brasileiro, que aqui representa as mulheres neste mês de Maria.
Sou do Município de Campo Maior, que fica a 74 quilômetros de Teresina, Capital do Piauí. Trata-se de um Município com 45 mil habitantes, onde houve em 1823 a Batalha do Jenipapo, pela independência deste País, na qual derrotamos as tropas do major Fidié. O Sul e o Sudeste ficaram totalmente independentes, pois os portugueses queriam o Norte e o Nordeste, e em Campo Maior houve essa batalha em que morreram quase 300 pessoas.
Para V.Exas. entenderem, no dia 13 de fevereiro eu assumi a Prefeitura do Município de Campos Maior. Renunciei ao mandato de Deputado Estadual 13 dias após ganhar a eleição. Participei de uma eleição municipal, ganhei e assumi um compromisso com o povo de Campo Maior.
Eu encontrei o Município com muitas dificuldades. Ali mandou o coronelismo durante muito tempo. Os salários pagos ali eram de 153 reais. Na pasta da Educação, os salários dos servidores públicos do Município estavam 4 meses atrasados. O nepotismo era grande — e até saiu no Correio Braziliensereportagem que dizia que o Município de Campo Maior era o município com mais nepotismo em todo o Brasil. E nós derrotamos o império que mandava no Município há mais de 30 anos.
Participo da primeira marcha para trocar experiência entre Prefeituras de todo o Brasil. O nosso Município estava totalmente defasado. A FIRJAN, em 2010, havia considerado o Município de Campo Maior como um dos Municípios mais desorganizados do Brasil. Em 2011, o SEBRAE nos deu o prêmio de Prefeito Empreendedor do Estado do Piauí — hoje o Município paga religiosamente todas as contas em dia.
Nessa marcha foram definidas pautas importantes para discussão, como a questão do INSS e também a questão do ICMS eletrônico. Mas a pauta principal é o pré-sal.
Sr. Presidente, eu tenho dito nas reuniões que nós não dependemos, neste momento, da nossa Presidente Dilma. Dependemos de esta Casa para aprovar o projeto que tem como autor o Senador Wellington Dias. Ou se vota e se derruba o veto do Presidente Lula, por quem tenho o maior apreço do mundo, pelo que ele fez por este Brasil, que também pertence ao meu partido, ou, então, que se vote essa proposta nova. E, após a Câmara dos Deputados se manifestar, a Presidente Dilma terátodo o direito de vetar ou sancionar. Esta Casa é que tem que se manifestar.
Ocorreram diversos avanços nesta Casa. Estamos pedindo agora encarecidamente apoio nas bases, porque o Governo também ganha com isso, mas ganham principalmente os Municípios. As políticas não podem ser macro. Sótemos 27 Estados no Brasil. O Governo Federal olha para os Estados, mas temos 5.564 Municípios em todo o Brasil. É lá que acontecem as políticas públicas de saúde e educação, de infraestrutura. Sem esse grupo de capilaridade não se consegue executar as políticas públicas. Então, eu quero pedir a esta Casa esse esforço.
Outra questão que foi colocada em pauta e que é importante mencionar é que as despesas dos Municípios aumentaram em 16% enquanto os repasses institucionais aumentaram só 4%.
Eu não tenho nada contra — é até louvável a posição da Presidenta Dilma — estabelecer uma proteção às empresas nacionais quando estão com dificuldade de competir com as empresas internacionais.
Então, quando se baixa o IPI, quando se baixa o Imposto de Renda, automaticamente os Municípios têm perda na ponta. Então, se há um piso para o Município pagar, tem de haver um piso para receber, tem de ter o mínimo.
Estamos lutando pela compensação das perdas que os Municípios estão tendo neste ano de 2012. Houve um acréscimo de praticamente 16% nas despesas. Todo Prefeito quer pagar o piso salarial dos professores, ninguém é contra isso, nós estamos pagando em Campo Maior. Estamos pagando ao trabalhador o salário justo de 622 reais — e todo Prefeito quer pagar.
Precisamos entender que, quando se mexe na economia para proteger empresas nacionais, automaticamente há perdas no FPM. Então, nossa briga nesta luta, nesta troca de experiências da XV Marcha dos Prefeitos, é para que esta Casa tenha sensibilidade de aprovar uma compensação para que os Municípios equilibrem suas contas. Hoje os Municípios estão pagando apenas a folha de pagamento, estão engessados. E o pré-sal vem justamente criar condições de dar uma autonomia maior aos Municípios.
Quero reivindicar a V.Exa. empenho desta Casa, que aprovou a Resolução nº 72, importantíssima para os Municípios para o próximo ano. A PEC 29 precisa tramitar a fim de se criar condições para uma saúde melhor.
Precisamos do pré-sal, que pertence ao povo brasileiro. Por isso estamos pedindo a esta Casa que apresse imediatamente o trâmite da matéria, como disse o Senador Wellington Dias, para se criar condições de dar segurança ao povo brasileiro. A segurança virá com a aprovação do pré-sal para todo Brasil. (Palmas.)
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